O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT), no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Deliberação CBH-SMT nº 32/98, que indica a seleção e distribuição de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências, artigo 3º, inciso I, item "j", referente a Prefeitura Municipal de Piedade;

Considerando que o Contrato nº 004/2000 - FEHIDRO, foi firmado em 05.01.2000;

Considerando que o tomador necessita de prorrogação para início dos trabalhos devido à necessidade de adequação da documentação junto ao banco;

Artigo 1º - O prazo do início dos trabalhos referentes ao contrato n.º 004/2000 fica prorrogado por 150 ( cento e cinqüenta ) dias, a partir de 30.06.00.